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Jusbrasil - Perfil
25 de junho de 2016

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: AIME 225028 MACAPÁ - AP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ELEIÇÕES 2014. EFEITOS INFRINGENTES. CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. REJEIÇÃO. 1. A discordância da parte com o resultado do julgado não significa contradição ou omissão no decisum. 2. O Tribunal não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas somente aqueles que sejam suficientes para fundamentar o seu convencimento. 3. Embargos rejeitados.
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: AIME 1032 MACAPÁ - AP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ELEIÇÕES 2014. EFEITOS INFRINGENTES. CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. REJEIÇÃO. 1. A discordância da parte com o resultado do julgado não significa contradição ou omissão no decisum. 2. O Tribunal não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas somente aqueles que sejam suficientes para fundamentar o seu convencimento. 3. Embargos rejeitados.
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Recurso Eleitoral: RE 78789 MACAPÁ - AP

ELEIÇÕES 2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ENFRENTADAS. REJEIÇÃO. 1. Para acolhimento dos embargos de declaração, mesmo para efeitos de prequestionamento ou modificativos, há necessidade da existência de efetivo vício no acórdão, seja por obscuridade, dúvida, contradição ou omissão. Do contrário, o recurso deve ser rejeitado, especialmente quando configurado o mero propósito de rediscussão das matérias decididas. 2. Embargos rejeitados.
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Juiz Marconi Pimenta encerra Biênio e se despede do TRE-AP

Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira (22), o juiz Marconi Pimenta se despediu do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Ele encerrou seu mandato, no Biênio 2014/2016 no TRE.

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