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Juiz eleitoral defere liminar em Mandado de Segurança e pesquisa do Ibope é liberada para veiculação
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
há 9 anos
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Fábio Garcia, deferiu neste sábado (25), uma liminar em Mandado de Segurança e liberou a divulgação da pesquisa de intenção de voto, para o cargo de governador no Estado realizada pelo Instituto Brasileiro Opinião e Estatística (IBOPE). A deliberação do magistrado suspendeu os efeitos da decisão proferida pela juíza eleitoral auxiliar, Eleusa Muniz, que ontem (24), determinou o adiamento da divulgação do levantamento do Ibope.
O IBOPE ingressou com Mandado de Segurança na manhã deste sábado (25), registrado sob o número 2178-41.2014.06.3.0000, cujo feito, após autuado, foi imediatamente distribuído ao relator, Juiz Membro Fábio Garcia.
A decisão liminar suspende os efeitos da decisão anteriormente proferida pela juíza Eleusa Muniz, que havia entendido que a pesquisa, encomendada pela Rádio e TV do Amazonas Ltda (TV Amapá e Rádio Amapá FM) não atendia ao prazo mínimo para divulgação, que é de 5 dias a partir da data do registro e decidiu que o levantamento só poderia ser veiculado amanhã (26).
Outro fator que levou a juíza a adiar a divulgação, foi o risco do resultado da pesquisa, na véspera da eleição, influenciar o eleitor de forma a desequilibrar a disputa. A medida atendeu parcialmente ao pedido formulado pela “Frente Popular a Favor do Amapá” (PSB/PT/PSOL/PCdoB) nos autos da Representação nº 2103-02.2014.6.03.0000.
Em sua decisão, o Juiz Fábio Garcia entendeu que o IBOPE obedeceu aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral quanto ao prazo de registro e que, com a realização das eleições neste domingo (26), o julgamento do mérito não mais terá a eficácia pretendida, qual seja, o direito da empresa contratante divulgar o resultado da pesquisa encomendada antes do dia das eleições, determinando, portanto, a imediata liberação da divulgação da pesquisa pela emissora.
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares, com a contribuição do assessor jurídico da Presidência do TRE, José Seixas
ALTV
Fones: 2101-1504/84059044/91474038
O IBOPE ingressou com Mandado de Segurança na manhã deste sábado (25), registrado sob o número 2178-41.2014.06.3.0000, cujo feito, após autuado, foi imediatamente distribuído ao relator, Juiz Membro Fábio Garcia.
A decisão liminar suspende os efeitos da decisão anteriormente proferida pela juíza Eleusa Muniz, que havia entendido que a pesquisa, encomendada pela Rádio e TV do Amazonas Ltda (TV Amapá e Rádio Amapá FM) não atendia ao prazo mínimo para divulgação, que é de 5 dias a partir da data do registro e decidiu que o levantamento só poderia ser veiculado amanhã (26).
Outro fator que levou a juíza a adiar a divulgação, foi o risco do resultado da pesquisa, na véspera da eleição, influenciar o eleitor de forma a desequilibrar a disputa. A medida atendeu parcialmente ao pedido formulado pela “Frente Popular a Favor do Amapá” (PSB/PT/PSOL/PCdoB) nos autos da Representação nº 2103-02.2014.6.03.0000.
Em sua decisão, o Juiz Fábio Garcia entendeu que o IBOPE obedeceu aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral quanto ao prazo de registro e que, com a realização das eleições neste domingo (26), o julgamento do mérito não mais terá a eficácia pretendida, qual seja, o direito da empresa contratante divulgar o resultado da pesquisa encomendada antes do dia das eleições, determinando, portanto, a imediata liberação da divulgação da pesquisa pela emissora.
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