Diretórios de partidos só poderão emitir recibos pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)

A partir do dia 1º. de junho, o Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA), hoje utilizado pelos diretórios dos partidos para emissão de recibos de doação, será integrado ao Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA).

Por essa razão, a Justiça Eleitoral alerta aos partidos políticos, que o atual sistema de emissão de recibos estará indisponível nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017.

Os partidos políticos devem ficar atentos para essa importante mudança, tendo em vista que todos os níveis de direção partidária passam a ser obrigados a utilizar o SPCA, para o registro de suas prestações de contas junto à Justiça Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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Com informações do TSE